A Anatel lançou o módulo “MMAR – Licenciamento Radioamador” em março de 2026 para otimizar o processo de outorgas.
O lançamento do módulo MMAR – Licenciamento Radioamador, integrado ao Sistema Mosaico da Anatel, representa a maior modernização administrativa para o setor em anos. Ele foi criado especificamente para serviços que operam em faixas de radiofrequência compartilhadas.
Abaixo estão os detalhes aprofundados sobre o funcionamento e o impacto desse sistema para a rotina do radioamador:
🛠️ Por que o MMAR foi criado?
Antes do MMAR, o licenciamento de estações dependia do antigo sistema SCRA, que já funcionava de forma obsoleta. Para muitos procedimentos, o operador precisava preencher formulários estáticos manuais e protocolar processos complexos dentro do SEI.
O MMAR atua como uma interface amigável e 100% online. Ele automatiza as interações de forma “invisível” com o SEI e com o Sistema de Boletos da Anatel. Isso agiliza a liberação jurídica e técnica sem que o usuário precise abrir múltiplos chamados
💻 Principais Funcionalidades para o Radioamador
O módulo centralizou todas as ações relacionadas ao ciclo de vida das estações em um único lugar:
Licenciamento de Múltiplos Tipos de Estação: Permite incluir e regularizar estações fixas, móveis, repetidoras, terrenas e também estações espaciais.
Autonomia na Edição de Dados: Modificação de dados técnicos, cadastramento de novos equipamentos ou alteração de endereço de operação de forma direta.
Indicativos Especiais: Facilidade para solicitar concessão de indicativos especiais temporários, muito utilizados em competições (contests), datas comemorativas ou ativações especiais da comunidade.
Gestão Financeira e Emissão Rápida: O radioamador acompanha a tramitação em tempo real, gera os boletos de taxas aplicáveis no próprio painel e emite e imprime a licença oficial assim que o pagamento é compensado.
📜 O Fluxo para o Novo Radioamador em 2026
Com as atualizações integradas pela Anatel, o processo para se regularizar está dividido em três etapas em sistemas diferentes:
1. Obtenção do COER (Sistema SEC): Realização das provas oficiais de rádio e legislação para obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador.
2. Outorga do Serviço (Sistema Mosaico): Solicitação da Outorga de Serviço de Interesse Restrito (SIR) vinculada ao Serviço 302 (Radioamador).
3. Licenciamento das Estações (Módulo MMAR): O último passo do processo, onde o operador cadastra suas estações de rádio e gera a licença final para poder transmitir legalmente.
A implementação desse módulo ocorreu paralelamente com a adequação aos novos requisitos operacionais determinados pelo Ato nº 3448 da Anatel.